Lucas Amorim Mussolini

Juiz de Fora (MG)

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Publicações

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Lucas Amorim Mussolini

Artigo · há 2 anos

Descontos Indevidos na Folha de Pagamento: Um Problema Jurídico a Ser Resolvido

No universo financeiro, uma das práticas que vem causando transtornos e dores de cabeça para muitos trabalhadores e aposentados é o desconto indevido na folha de pagamento relacionados aos cartões de...

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Lucas Amorim Mussolini

Artigo · há 3 anos

Justiça Restaurativa: Nova Perspectiva Frente ao Desejo de "Punir".

O "direito de punir" passou por inúmeras alterações ao longo da história da sociedade com a intenção de acompanhar o avanço da humanidade e a escolha dos bens jurídicos socialmente relevantes. Neste...

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Lucas Amorim Mussolini

Artigo · há 4 anos

O Instituto do Acordo de Não Persecução Penal

Introdução O presente estudo terá como objetivo central apresentar, ainda que de forma brevê, aspectos importantes históricos e culturais da Lei n. 13.694 de 2019 (Pacote Anticrime), assim como,...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

Especialista em Execuções Fiscais

Direito Civil, 50%

Especialista em Direito Bancário.

Recomendações

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Karen De Queiroz Azevedo

Artigo · há 4 anos

Imposto de Renda no inventário:

Hoje em dia, o contribuinte não morre para a Receita Federal, pois seu CPF não é mais cancelado para fins cadastrais do órgão. A modernização dos sistemas viabiliza um mecanismo de troca de...

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Mary Monalisa de C. Costa

Comentário · há 4 anos

Herdeiro com uso exclusivo de bem em inventário deve pagar aluguel proporcional aos demais.

Lucas Amorim Mussolini · há 4 anos

Considerando a existência de um condomínio instituído no momento da transmissão da herança, a decisão é justa e reprime eventual coação de um dos herdeiros sobre os demais, em boa hora a decisão.

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Mariana Barbosa

Artigo · há 5 anos

Direito de convivência virtual

Direito de convivência virtual

Introdução O direito-dever de convivência - também conhecido como visitação, apesar dessa nomenclatura estar fadada ao desuso, já que os pais não visitam seus filhos, pois fazem parte de sua vida e...

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